A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), apresentou nesta quinta-feira (21) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, uma lista de projetos prioritários para irem ao Plenário, todos de interesse das pessoas com deficiência. A principal proposta defendida pela frente reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência (PLP 277/2005).
“Como ele [Henrique Alves] tem sido uma pessoa muito prática e dinâmica, creio que os pleitos desse público [pessoas com deficiência] serão atendidos”, disse a deputada. Segundo ela, o presidente se comprometeu a dar uma resposta até a próxima terça-feira (26).
Para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa de 35 para 25 anos, e de mulheres, de 30 para 20 anos. Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência.
Hoje é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, em alusão da data (21/3) com a trissomia do cromossomo 21. Na Câmara, houve uma homenagem às pessoas com Síndrome de Down inseridas no mercado de trabalho. Além dos projetos prioritários, Rosinha da Adefal pediu maior acessibilidade para a Câmara, em especial na área da Mesa Diretora no Plenário. “Hoje nós temos acesso à tribuna, mas para chegar na Mesa precisamos ser carregados”, afirmou a parlamentar.
Segundo o Censo de 2010, o Brasil tem hoje mais de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.
Íntegra da proposta:
Você acha justo que a pessoa com deficiência se aposente com menor tempo de contribuição? Então subscreva nosso abaixo-assinado:
O Projeto de Lei Complementar n.º 277, de 2005 estabelece para as pessoas com deficiência, que contribuem com o regime geral da Previdência (INSS), um menor tempo de contribuição para conquistar o seu direito à aposentadoria.
Ontem, 20 de março, o PL deu mais um passo em direção a sua transformação em lei, sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Falta pouco para que este projeto se transforme em lei.
Este direito já está previsto na Constituição Federal. Mas ele nunca foi regulamentado por lei, e por isso, nós pessoas com deficiência, nunca conseguimos usufrui-lo.
Este projeto de lei pretende, finalmente, colocar em prática e nos permitir usufruir um direito que já nos pertence há mais de 24 anos.
Não se trata de privilégio, mas de tratamento que busca igualar as pessoas com deficiência aos demais trabalhadores, que não enfrentam discriminação para inclusão no mercado de trabalho, e nem enfrentam, diariamente, barreiras físicas e sociais para o exercício de suas atividades laborais.
Juntos, somos fortes!
Mobilize-se e busque os Deputados Federais de seu Estado, requerendo o seu empenho para a aprovação. É um direito nosso!
E assine e divulgue o nosso abaixo assinado, para ser entregue aos parlamentares da Câmara dos Deputados, clicando no link a seguir: Petição Pública
Esta luta é nossa!
Um forte abraço.
Rosinha da Adefal
Deputada Federal por Alagoas
Coordenadora da Onedef
(61) 3215-1230/3230
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