segunda-feira, 30 de setembro de 2013

SEMINÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DOS 5 ANOS DE VIGÊNCIA NO BRASIL DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


SEMINÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DOS 5 ANOS DE VIGÊNCIA NO BRASIL DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
(Reflexos sobre as mudanças ocorridas na Sociedade Civil, no Ministério Público e nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário)

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:
9h – credenciamento e distribuição de material
10h – início do seminário, com a Mesa Solene de abertura
Composição da Mesa Solene
Presidente do Senado – Renan Calheiros
Presidente da Câmara – Henrique Eduardo
Representante do Poder Executivo – Ministra de Direitos Humanos – Maria do Rosário
Ministro do Supremo Tribunal Federal – Dias Toffoli
Representante do Ministério Público – Procurador Federal do Cidadão – Aurélio Veiga Rios
Representante da Defensoria Pública da União – Defensor Público Geral Federal – Haman Tabosa Moraes e Córdova
Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Rosinha da Adefal
Representante da Sociedade Civil – Agência Inclusive – Patrícia Almeida

11h às 12h – 1º Painel:
Impacto da CDPD sobre o Poder Legislativo – avanços e desafios
• Rosinha da Adefal – Painelista
• Paulo Paim – Painelista
• Maria Izabel Maior – Coordenadora de Painel

12h – Intervalo – Almoço
13h30min às 14h – Apresentação cultural da cadeirante Gabriela Amorim, com espetáculo de balé inclusivo
14h às 15h15min – 2º Painel:
Impacto da CDPD sobre o Poder Executivo – avanços e desafios
• Antônio José Ferreira – Painelista
• Laís Lopes – Assessora da Secretaria Geral da Presidência da República
• Romeu Sassaki – Coordenador de Painel
15h15min às 16h30min – 3º Painel:
Impacto da CDPD sobre o Poder Judiciário – avanços e desafios
• Roberto Wanderley Nogueira – Painelista
• Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Painelista
• Regina Atalla – Coordenadora de Painel
16h30min às 17h – Intervalo – coffe break
17h às 18h15min– 4º Painel:
Impacto da CDPD sobre o Ministério Público – avanços e desafios
• Maria Aparecida Gugel (MPT) – Painelista
• Eugênia Maria Gonzaga (MPF) – Painelista
• Flávia Maria Vital – Coordenadora de Painel

18h30min – Encerramento
O evento contará com audiodescrição, legenda em tempo real e interpretação em Libras.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
www.interlegis.leg.br
61 3303 3221

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

A Câmara dos Deputados fará reforma no plenário para permitir que pessoas com dificuldade de mobilidade tenham acesso à Mesa Diretora no Plenário

Agora é oficial: após luta que é realizada desde os primeiros dias dessa 54ª Legislatura, ou melhor, luta que começou mesmo antes dos três deputados cadeirantes iniciarem o seu mandato, finalmente será realizado o acesso total à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que fica no Plenário.

Como a Casa é um patrimônio histórico da humanidade os arquitetos estudaram a melhor forma de realizar a reforma.  E isso é antigo, pois o próprio Niemeyer chegou a ver as soluções em acessibilidade a aprová-las.

Após isso, o segundo obstáculo era o fato de que pelas características da reforma, apenas os dias de recesso não seriam suficientes, ou seja, os deputados teriam que aceitar trabalhar nas sessões da Câmara em um outro espaço, tal como o auditório da Câmara, por um tempo, até que a reforma estivesse pronta. 

E finalmente sensibilizamos e convencemos todos para a importância da simbologia desta reforma.

Ontem a Deputada Rosinha da Adefal se reuniu com a equipe do Programa de Acessibilidade da Câmara e com o Presidente Henrique Eduardo Alves.  Além de ajustarem detalhes da reforma, e do presidente assinar o documento oficial determinando a organização para seu início, apresentou à deputada Rosinha o projeto em planta baixa de como vai ficar o acesso à mesa Diretora.

Atualmente, os deputados com deficiência chegam até a tribuna do Plenário, para falar. Mas o elevador não vai até a Mesa. Isso sem contar que já ocorreu de o elevador quebrar.  Pela nossa vivência elevadores e plataformas são alternativas, mas nem sempre soluções em absoluto, porque até o pouco uso contribui para possíveis defeitos.

Estamos em festa!  Pois este passo significa a realização do artigo 29 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que estabelece a vida pública e política como direitos fundamentais da pessoa humana.

Em entrevista concedida aos veículos da Agência Câmara, disse a deputada Rosinha:

"A acessibilidade da mesa diretora da Câmara dos Deputados vai acontecer! Alguém pode até se perguntar por que essa reforma é tão importante. 
É importante porque NUNCA se pensou que uma pessoa com deficiência pudesse chegar onde temos chegado. 
É importante porque agora toda e qualquer pessoa com dificuldade de locomoção vai ter acesso aos espaços de honra da Câmara, inclusive a Mesa Diretora. 
É importante em especial para mim porque lutei e articulei para que isso acontecesse antes mesmo de tomar posse do cargo. 
É importante porque tenho me esforçado para ser motivo de orgulho para minha Alagoas, minha terra, minha família e para o povo brasileiro. 
Valeu a pena todas as conversas, todas as explicações, toda correria...valeu a pena me expor tantas vezes em eventos tendo que ser carregada ou chamar atenção fazendo minhas reivindicações de participação igual aos demais parlamentares. 
Da mesma forma que deixei minha contribuição na Câmara de Maceió, quando só tivemos sessão no prédio após a contemplação da acessibilidade, agora deixo minha contribuição, meu legado na Câmara Federal".


Fonte: assessoria parlamentar do gabinete da deputada Rosinha da Adefal.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Ato em defesa do direito ao trabalho da pessoa com deficiência

Para que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e preservados como soberanos, indiscutíveis e inalienáveis você está convidado a juntar-se e a nós no dia 23 de setembro, segunda-feira, no ato público em “Defesa da Lei de Cotas – Um caminho para a INCLUSÃO”. 



O evento inicia às 14h e será antecedido de visita ao Memorial da Inclusão, a partir das 13h, que reúne exposição com obras, documentos e fotos com registro histórico dos movimentos sociais de defesa de direitos das pessoas com deficiência. 

Na Ocasião será lançada a Cartilha “Pessoas com Deficiência no Trabalho – Criando Valor pela Inclusão”, fruto de uma parceria entre a Assessoria Internacional do Governo do Estado de São Paulo, a empresa PwC e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. 

TODOS ESTÃO CONVIDADOS.

Envie e-mail confirmando presença para ecidadania@ecidadania.org.br 
Defesa da Lei de Cotas – Um caminho para a INCLUSÃO
Data: 23 de setembro   -  Horário: 13h às 16h30
Local: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Endereço: Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 - Portão 10 - Barra Funda - São Paulo
ao lado das estações de metrô e trem Barra Funda
Confirmação de presença pelo e-mail: ecidadania@ecidadania.org.br

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Solenidade de entrega do Relatório Final da CPMI da Violência contra a Mulher no Estado de Alagoas


Na busca de ressignificar as relações de gênero, reduzir as desigualdades e erradicar a violência contra as mulheres em Alagoas, a deputada federal Rosinha da Adefal em parceria com a Assembleia Legislativa de Alagoas, por meio de seu Presidente Fernando Toledo, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Sessão Especial que irá apresentar o Relatório Final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher em Alagoas, segundo estado que mais mata mulheres no país.

Estarão presentes a presidenta e a relatora da CPMI, respectivamente, deputada Jô Morais e senadora Ana Rita, além de autoridades representantes de órgãos e entidades cujas missões se relacionem com o combate a essa odiosa prática.

Serviço:  Solenidade de entrega do Relatório Final da CPMI da Violência contra a Mulher no Estado de Alagoas
Local: Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas
Dia: 13/09/2013 (sexta-feira)
Horário: 11h
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