segunda-feira, 29 de abril de 2013

No dia 7 de maio tem audiência pública na Câmara dos Deputados sobre acessibilidade no turismo

A Comissão de Turismo e Desporto, por seu Presidente, o Deputado Romário, e a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD), por sua Presidenta, a Deputada Rosinha da Adefal, convidam para audiência pública de avaliação das condições de acessibilidade no Brasil no que se refere ao turismo e ao lazer para pessoas com mobilidade reduzida, a ser realizado no dia 7 de maio de 2013, das 9h às 13h, no Plenário 5 da Câmara dos Deputados. 

O evento contará com a presença dos especialistas Ricardo Shimosakai, Scott Rains, e Janaki Nayar, além do Secretário Nacional da Pessoa com Deficiência, Antonio José, de representantes do Ministério do Turismo, do Ministério das Cidades e de representante do Conselho Nacional de Turismo.


Para quem não puder comparecer, o evento será transmitido ao vivo pelo http://edemocracia.camara.gov.br/

Haverá interpretação em Libras.

Deputada Rosinha da Adefal é reeleita para Procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados

Com 31 votos, das 46 deputadas da Bancada Feminina, a deputada Rosinha da Adefal foi reeleita para ser Procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher.

Para a deputada Rosinha da Adefal é uma honra ser novamente procuradora-adjunta, “é importante dar continuidade ao trabalho, principalmente com a nova parceria com o Banco Mundial”.

Com a missão de dar visibilidade as questões de interesse das mulheres com deficiência no parlamento brasileiro, pela segunda vez Rosinha tem o maior número de votos entre as eleitas. 

Também foi definido a nova coordenadora da Bancada Feminina, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) também continuará à frente da Procuradoria da Mulher.

Fonte: site da Deputada Rosinha da Adefal

Inscrições para o Programa de Formação de Conselheiros Nacionais até dia 5 de maio

Os interessados em participar dos cursos de atualização do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais poderão se inscrever até o dia 5 de maio. Serão ofertados, na modalidade de educação a distância, os cursos “A trajetória do local, o desenvolvimento sustentável e os processos de globalização”, ministrado pelo professor Dr. Juarez Guimarães (carga horária de 30h) e “Democracia, políticas públicas e participação”, ministrada pela professora Dr. Cláudia Feres Faria (carga horária de 15h).  As atividades terão início no dia 10 de maio. 

Para participar, é necessário ter conhecimento mínimo em Word e Internet Explorer. 

As inscrições poderão ser feitas, pela internet, no site dos Conselheiros Nacionais. 

Serão convocados os 75 primeiros inscritos em cada curso. O edital de convocação também está disponível na página mencionada.

Inscrições para os cursos de atualização no site abaixo:  

Fonte: site da UFMG

terça-feira, 23 de abril de 2013

Até amanhã é possível se inscrever para a Oficina de Atuação no Parlamento, curso presencial e gratuito.


Inscrições 
  • Prorrogadas até o dia 24/04/2013
  • Faça sua inscrição acessando este link

     Principais Objetivos
    • Aproximar o cidadão de conteúdos discutidos no âmbito do Poder Legislativo Federal, em especial da Câmara dos Deputados;
    • Estimular a participação coletiva no processo de elaboração de leis, exercendo, assim, o controle democrático do Estado com qualidade.

     Principais Temas
    • Noções sobre Estado e Governo;
    • Processo Legislativo;
    • Estrutura do Poder Legislativo;
    • Reflexões sobre Cidadania;A importância da participação coletiva para a consolidação da democracia;
    • Meios de participação popular no Parlamento, principalmente na Câmara dos Deputados.
    • Glossário

     Pré-requisitos
    • Mais de 18 anos;
    • Ensino fundamental completo;
    • Noções básicas de uso da internet;
    • Atuar em ONG e OSCIP.

     Período do curso
    • O curso terá a duração de 4 (quatro) dias
    • 6 a 9 de maio de 2013, das 9 às 17h30min 

     Local
    • Câmara dos Deputados - Cefor
    • Via N3 - SGMN - Complexo Avançado da Câmara dos Deputados - Bloco B - Brasília - DF

     Vagas
    • Podem se inscrever até 3 (três) pessoas de uma mesma ONG/ OSCIP

     Informações

    * As inscrições para o curso e o material didático são gratuitos. Despesas com passagens aéreas, alimentação e hospedagem são de responsabilidade do aluno ou de sua instituição.

    quarta-feira, 17 de abril de 2013

    Uma pessoa com deficiência no Supremo Tribunal Federal? É possível, sim. Texto de Iris Porto


    Imagine uma disputa onde todos os candidatos são excelentes, têm currículos invejáveis e conhecimentos profundos na área em que atuam. 

    Se todos disputam apenas uma vaga, qual deveria ser o critério de escolha para eleger o ocupante da vaga? [essa seria uma disputa digna de figurar como teste à sabedoria do Rei Salomão]

    Pois essa disputa existe e está ocorrendo neste momento. A lista de candidatos inclui, pelo menos, 18 nomes, segundo furo do colunista Ilimar Franco, de O Globo. São pessoas de notório saber jurídico que disputam a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres de Brito no Supremo Tribunal Federal.

    Voltando ao desafio, se todos são excelentes, como escolher um melhor entre melhores? Uma solução possível seria escalar essa montanha de excelência para enxergar qualidades únicas que cada um dos candidatos certamente possui. Por esse critério, logo de cara, teríamos dois grandes grupos: um, formado por 17 candidatos e outro, muito maior, formado por um quarto da população brasileira, representada pelo juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, único dos candidatos que, além de ser excelente, com currículo invejável e notório saber jurídico, também é... deficiente físico.

    Isso mesmo. Ele tem exostose hereditária múltipla [Google!], o que não o impediu de se tornar um excelente juiz de carreira, com sentenças históricas, notáveis e corajosas. É mestre, doutor e pós-doutor em Direito Público, além de ser professor orientador da disciplina de mestrado “Direito Inclusivo e Cidadania” na UFPE.

    Faço minhas as palavras de um amigo (Edson Oliveira): "a entrada de uma Pessoa com Deficiência no STF teria o EFEITO PEDAGÓGICO de mostrar ao Brasil que É POSSÍVEL, SIM, vencer limitações, porque pessoas com deficiência ainda não conseguem ser vistas na sua capacidade, mas apenas na impossibilidade. E o Brasil necessita criar a identidade nacional de cidadania, em que a acessibilidade seja algo tão natural que não precise ser cobrada."

    E não é apenas acessibilidade de locomoção, mas também acessibilidade ao trabalho. Há inúmeros exemplos, nesse 1/4 de população brasileira com deficiência (algo em torno de 45 milhões), que se destacam pela excelência com que realizam o seu trabalho. Pena que o espaço aqui não me permite citar vários, mas trago dois casos próximos a mim geograficamente: a professora de Comunicação na UFPB, Joana Belarmino, tuiteira de carteirinha (@zazoeira), jornalista, contista, com doutorado em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP. Nasceu cega.

    Surpreso? Então, que tal conhecer Francisco José de Lima, doutor em Psicofísica Sensorial, professor de Educação Inclusiva para os cursos de Pedagogia e licenciaturas da UFPE, professor do Programa de Pós-graduação em Educação da UFPE e coordenador do Centro de Estudos Inclusivos (CEI/UFPE) que forma áudio descritores? Também é cego. De nascença.

    A lista é loooooonga [bem maior que a dos candidatos ao Supremo] e inclui pessoas que estão em praticamente todas as áreas de atividade humana [menos numa das 11 cadeiras do STF]. Tem, por exemplo, o publicitário e apresentador de rádio e TV, Dudu Braga, filho do rei Roberto Carlos; a deputada federal Rosinha da Adefal; a escritora, jornalista e consultora Leandra Migotto Certeza, a biofarmacêutica, de fama internacional, Maria da Penha; nossos vitoriosos atletas paraolímpicos... [você mesmo poderia citar mais pessoas cujo destaque profissional ofusca as próprias limitações - inúmeras delas impostas pela violência...].

    Como bem destacou o professor Francisco Lima: "deficiência não é currículo, mas ser e fazer tendo deficiência, indica ser, por vezes, melhor."

    Finalizo com as palavras do candidato à vaga no STF, juiz Roberto W Nogueira: "Diferenças arbitrárias nunca deveriam existir entre aqueles que detém uma mesma dignidade, nunca!"

    terça-feira, 16 de abril de 2013

    Todos juntos, pela aprovação da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência!


    Hoje, no corredor das comissões da Câmara dos Deputados, a deputada Rosinha da Adefal, presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, fará uma manifestação em prol do PLP 277, que trata da aposentadoria especial à pessoa com deficiência.

    Pela manhã, durante a reunião de líderes, Rosinha falou aos demais deputados da importância deste Projeto e da necessidade da sua votação.

    O Projeto de Lei Complementar n.º 277, de 2005, que estabelece, para as pessoas com deficiência, que contribuem com o regime geral da Previdência (INSS), um menor tempo de contribuição para conquistar o seu direito à aposentadoria já foi aprovado nas três comissões (Seguridade Social; Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e Cidadania) segue agora para o plenário.

    "Não se trata de privilégio, mas busca igualar as pessoas com deficiência aos demais trabalhadores, que não enfrentam discriminação para inclusão no mercado de trabalho, e nem enfrentam, diariamente, barreiras físicas e sociais para o exercício de suas atividades laborais", comenta a deputada Rosinha.

    O PLP 277 irá para a pauta do Plenário agora a tarde.

    Fonte: Ascom da Liderança do PTdoB.

    quarta-feira, 10 de abril de 2013

    Fórum sobre Lei de Cotas com inscrições abertas e gratuitas até o dia 12, sexta.


    Fórum sobre Lei de Cotas e Trabalho Decente para as Pessoas com Deficiência 
    Inscrições até sexta-feira (12/04) 

    Programação:
    1. Ano Ibero-americano para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
    ·        Convidada: Drª. Linamara Rizzo Battistella – Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SP
    1. Propostas da CNI para a Lei de Cotas entre as 101 Propostas para a Modernização Trabalhista no Brasil.
    ·        Convidado: Pablo Rolim - Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria.  
    1. O Poder Legislativo e o direito ao trabalho das pessoas com deficiência.
    ·        Convidada: Rosinha da Adefal – Deputada Federal e integrante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
    1. Cumprimento da Lei de Cotas pelos fornecedores de órgãos e empresas públicas.
    ·        Convidada: Mara Gabrilli – Deputada Federal, atuante em várias frentes pela inclusão
    1. A fiscalização da Lei de Cotas no Brasil frente às novas orientações do Ministério do Trabalho e Emprego.
    ·        Convidado: José Carlos do Carmo (Kal) –  Coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE/SP
    1. O Poder Judiciário e o direito ao trabalho da pessoa com deficiência.
    ·        Convidado: Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho

    Dia: 19/04/2013
    Horário: 10:00h as 13:00 horas
    Local: Centro de Exposições Imigrantes – Sala 2
    Endereço: Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5 São Paulo, SP
    Inscrições serão aceitas até 12/04 através do e-mail ecidadania@ecidadania.org.br

    Realização : Espaço da Cidadania 
    Rua Erasmo Braga, 310 – Presidente Altino – Osasco – SP – CEP: 06213-008 
    Tel.: 011 – 3685 0915 - e-mail: ecidadania@ecidadania.org.br 
    site: www.ecidadania.org.br

    Doença de Parkinson é tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió


    Na sexta, 12, às 9h, a Câmara de Vereadores de Maceió realiza Audiência Pública para discutir e e avaliar as políticas públicas voltadas para a pessoa com Parkinson.
    O Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva que causa tremores, rigidez e aumenta a tendência à queda. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) há cerca de 400 mil pessoas com a doença no Brasil.
    A audiência ocorre em razão do Dia Mundial da Pessoa com Parkinson, 11 de abril.

    Fonte: Ascom da Câmara

    terça-feira, 2 de abril de 2013

    Audiência pública “Diálogo Rio-Chicago pela inclusão da pessoa com deficiência”, no Rio de Janeiro


    A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) realizará a audiência pública “Diálogo Rio-Chicago pela inclusão da pessoa com deficiência”, às 9h do dia 05.04.2013 (sexta-feira), evento que contará com a presença de representantes da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos (Andef Niterói), do Consulado Geral dos Estados Unidos e da World Chicago, entidade sem fins lucrativos que realiza intercâmbios e pesquisas, em diversos países, sobre políticas públicas para pessoas com deficiência.

    2 de abril - Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo


    Hoje pela manhã, 2, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março) e ao Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo(2 de abril), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. 

    Na ocasião, 25 jovens com Síndrome de Down da Associação Cultural Namastê fizeram uma apresentação de dança. O Hino Nacional foi interpretado por Vinícius Ferreira, pessoa com   Síndrome de Asperger (uma forma mais branda de autismo).

    A realização da sessão foi proposta pelas deputadas Rosinha da Adefal e Erika Kokay.

    Se fizeram presentes diversos deputados, além dos familiares e das próprias pessoas com autismo e síndrome de down.

    Pela tarde, foi realizada audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, onde foram discutidos os avanços e os desafios para a plena inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista.  Esta audiência foi presidida pela deputada Rosinha da Adefal, que requereu sua realização, juntamente com o deputado Dr. Rosinha.

    Além disso, ainda à pedido da deputada Rosinha, a Câmara e o Senado passaram a semana iluminados na cor azul, que simboliza a luta pelos direitos das pessoas com autismo.

    Abaixo, as palavras da Coordenadora Geral da Onedef pela passagem desse significativo dia:

    Hoje é um dia de reflexão. É o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

    Há um ano, nós dos movimentos sociais chamávamos a atenção de todos para a necessidade de aprovação urgente do projeto de lei n.º 1631/2011, que instituía a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, por se tratar de um projeto de grande relevância para as pessoas com autismo e seus familiares.

    Hoje temos a Política Nacional em plena vigência, por meio da Lei n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

    Esta lei é uma conquista principalmente dos pais e familiares de pessoas com autismo, que nos últimos anos, vem se organizando em defesa dos seus direitos humanos, e lutando pela sua inclusão social e cidadania.

    Até então, reivindicávamos a existência de protocolos e diretrizes para um diagnóstico precoce na rede pública de saúde básica, por um tratamento multidisciplinar para as pessoas com autismo e que as famílias recebessem apoio psicológico adequado para enfrentar os desafios de ter um filho com autismo.

    Agora temos uma política pública específica.

    E temos também a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que integra nosso ordenamento jurídico como norma constitucional, garantindo ainda mais o direito e o respeito às necessidades das pessoas com autismo, ao considerá-lo, sem sombra de dúvidas, uma deficiência.

    Assim, hoje temos muito a comemorar.

    No entanto, não podemos esquecer que continuamos sem pesquisas e sem estatísticas para o autismo, apesar dele ter sido descoberto há quase 70 anos.

    Dessa forma, para além das comemorações, hoje nos cabe fiscalizar e avaliar as políticas públicas em favor dos autistas e a efetividade desta lei, de extrema relevância para os quase 2 milhões de brasileiros com autismo e suas famílias.

    Antes de ser um dia de comemoração, este é um dia de luta, em que devemos nos mobilizar e refletir sobre os caminhos que ainda precisamos trilhar para que possamos promover a inclusão plena da pessoa com autismo.

    A Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (Onedef), para além de suas lutas pelos direito das pessoas com deficiência, solidariza-se com TODOS os grupos em desvantagem social, pois seu objetivo maior é o de contribuir para um mundo em que a igualdade seja uma realidade.
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