Hoje é o Dia Mundial do Orgulho Autista. E pela passagem da data a Comissão de Educação e a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem hoje audiência pública sobre a educação da pessoa com autismo. O debate será realizado às 14h30, no Plenário 10.
No encontro serão avaliados os quase seis meses da entrada em vigor da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12).
Ao sancionar a lei, em dezembro, a presidente Dilma Rousseff excluiu do texto a previsão de atendimento educacional especializado gratuito para estudantes com o transtorno. Segundo a justificativa do governo, a medida contraria a busca de um sistema educacional inclusivo, com atendimento especializado apenas de maneira complementar.
Foram convidados para o debate:
- a diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra dos Santos;
- o ministro da Saúde, Alexandre Padilha;
- a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Helena Campello; e
- o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Antônio José Ferreira.
Fonte: Agência Câmara
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